Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

ABC das alterações processuais - Execução e Embargos à Execução

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Questões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e IndiretaQuestões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e Indireta

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.